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O deputado federal Benes Leocádio (União-RN) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1, onde o funcionário trabalha seis dias e folga apenas um.

A PEC, que precisava 171 assinaturas para ser protocolada, já conseguiu 230, segundo o site da Câmara dos Deputados. Os outros dois parlamentares da bancada potiguar que assinaram o projeto foram Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por comissões e obter três quintos dos votos no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. O projeto ainda não começou a tramitar e isso ainda depende de acordo e consenso entre líderes partidários.

Atualmente, a Constituição Federal prevê que a duração do trabalho normal não supere as oito horas diárias e 44 semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O projeto pretende especificar que a jornada de trabalho seja de quatro dias por semana, e reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas.