Aumento de 3,62% estabelecido pelo MEC será pago aos professores de Mossoró

Foto: Allan Phablo/PMM

Após o Ministério da Educação (MEC) oficializar o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educação básica e que cumprem pelo menos 40 horas de jornada semanal, a prefeitura de Mossoró anunciou que irá conceder o aumento aos professores municipais em 2024.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pelo prefeito Allyson Bezerra. “O nosso objetivo é transformar não apenas os salários, mas também as condições educacionais, elevando o padrão de ensino nas nossas escolas” disse o prefeito.

Apesar do reajuste desse ano, os professores municipais cobram a implantação do aumento de 2023, cujo percentual foi de 14,95%, não pago pela gestão de Allyson Bezerra, mesmo o município recebendo complementação financeira do Fundeb para essa finalidade.

Mas, afinal, estados e municípios são obrigados a seguir o reajuste estabelecido pelo MEC? entenda como funciona o piso salarial dos professores e o que diz a lei:

O que é o piso e de quanto é o reajuste?

O piso salarial é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar como remuneração.

No caso do magistério, é aplicável para profissionais, que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.

Quem paga o piso?

É pago pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

O reajuste é obrigatório?

Sim. De acordo com uma lei de 2008, o reajuste no piso salarial de professores deve ser anual e, em tese, deveria ser seguido por estados e municípios. No entanto, nem sempre isso acontece.

O reajuste tampouco é automático. Mesmo com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa depois oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.

O que diz a lei sobre o piso salarial dos professores?

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

O cálculo é com base no Valor Anual Mínimo por Aluno, montante definido pelo MEC que deve ser gasto por estudante dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse valor por aluno tem sido fixado seguindo o que consta no antigo Fundeb.

Por exemplo: supondo que de 2021 para 2022 o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental tenha crescido 10%, estes mesmos 10% são aplicados para reajustar o piso do magistério.

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