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A Prefeitura de Mossoró informou nesta segunda-feira (1º) que solicitou à Justiça a retomada do concurso público da Educação, realizado em 2024.

O pedido ocorre após um protesto de aprovados no concurso, realizado no sábado (30), que cobraram respostas da gestão municipal. Uma das faixas dizia: “Aprovados no concurso da Educação: 1 ano e 5 meses de espera. Prefeito, Mossoró merece respostas!”.

O concurso, que ofereceu 112 vagas, está suspenso por decisão judicial e também por recomendação do Ministério Público. Entre os problemas apontados pelo MP estão alterações no cronograma durante o processo. A prova escrita, com etapas objetiva e discursiva, foi realizada em 7 de abril de 2024, mas o cronograma foi alterado em junho, com novas fases entre 8 de abril e 4 de julho.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o “o concurso público foi conduzido com total lisura e transparência por parte do Município. No momento, o órgão pleiteia judicialmente a retomada do concurso, com o objetivo de garantir que nenhum candidato seja prejudicado.”

Veja a nota da prefeitura:

A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró esclarece que tem adotado todas as medidas necessárias junto à Justiça para garantir a continuidade do concurso público da educação, realizado em 2024. O certame encontra-se suspenso por decisão do Poder Judiciário, em razão de ações judiciais protocoladas por uma candidata e pelo Ministério Público, que levantaram questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo IDECAN, banca organizadora do concurso.

Informa ainda que, no dia 21 de agosto de 2024, apresentou contestação à referida ação judicial. Em 21 de novembro, ingressou com pedido de reconsideração da liminar. Já em 22 de janeiro deste ano, apresentou recurso contra a sentença, requerendo a liberação do concurso. Em 10 de março, comunicou o cumprimento da sentença e, mais uma vez, solicitou o prosseguimento do certame. Nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Procuradoria-Geral do Município protocolou novo pedido à Justiça, reiterando a necessidade de continuidade do concurso.

A Procuradoria-Geral ressalta que todo o concurso público foi conduzido com total lisura e transparência por parte do Município. No momento, o órgão pleiteia judicialmente a retomada do concurso, com o objetivo de garantir que nenhum candidato seja prejudicado.

Por fim, a Procuradoria-Geral do Município reafirma seu compromisso com a legalidade do certame e informa que continua adotando todas as medidas cabíveis, junto à Justiça e ao IDECAN, para viabilizar a liberação do concurso e, consequentemente, a convocação de todos os candidatos aprovados.