Allyson revoga lei que beneficiava clubes de futebol de Mossoró

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O prefeito Allyson Bezerra revogou o Projeto de Lei n° 3696, que visava financiar clubes e entidades esportivas locais com recursos da iniciativa privada.
A iniciativa, sancionada em 2019 pela prefeita Rosalba Ciarlini, autorizava a exploração comercial de placas de identificação de ruas por meio dos clubes de futebol profissional de Mossoró.
Nos primeiros meses de 2021, as placas começaram a ser comercializadas junto às empresas e dezenas delas já eram vistas, sobretudo, nas ruas do centro da cidade, sob gerência da entidade responsável, a Associação de Formação Atlética e Saúde do Adolescente e do Menor Carente (AFASAM). No entanto, elas foram retiradas pela Prefeitura.
Em dezembro do mesmo ano, o prefeito Allyson Bezerra decidiu tornar nula essa lei, e deu à iniciativa privada a outorga para o devido uso comercial das placas de sinalização, mediante processo licitatório.
“Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à iniciativa privada, mediante contrato de processo de licitação, direito à exploração de publicidade em mobiliário urbano municipal e placas de sinalização, dentre outros equipamentos afins”, diz o documento de revogação assinado pelo prefeito.
*Com informações do Jornal de Fato