A um voto de liberar porte de maconha, STF retoma na quarta julgamento sobre Lei de Drogas

Foto: Freepik

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Ou seja, falta um voto para que haja maioria no plenário.

Segundo integrantes do Supremo, a tendência é de que essa maioria seja atingida. No entanto, ainda será preciso definir qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”.

A partir dessa definição, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida de maconha será enquadrado como traficante – e poderá ser punido pelo crime.

Usuário ou traficante

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes já incorporou a seu voto a sugestão de parâmetros feita pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por essa proposta, serão considerados usuários os cidadãos flagrados com quantidades entre 25 e 60 gramas de maconha – ou que mantenham até seis plantas fêmeas em casa.

Há outras propostas na mesa, que colocam limite máximo de 25 gramas ou de 100 gramas – e ainda quem defenda que o limite seja fixado pelo Congresso Nacional.

G1

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