Foto: Anderson Viegas/g1

Consumidores do Rio Grande do Norte que instalaram energia solar a partir de 2023 receberam neste mês contas de luz mais caras do que vinham pagando. O aumento pegou de surpresa moradores que apostaram no sistema para reduzir despesas.

De acordo com a Neoenergia Cosern, o aumento ocorre porque clientes que passaram a gerar a própria energia depois de 2023 estão sujeitos à cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e ao ICMS. A empresa afirma que segue uma lei federal de 2022, que autorizou a cobrança progressiva pelo uso da rede elétrica.

O governo do estado negou qualquer mudança na legislação do ICMS. A secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, disse que o imposto já incidia sobre o uso da rede e que, com as regras federais, a cobrança passou a aparecer de forma mais clara na conta de quem produz energia solar.

“Tem um marco legal na geração distribuída de 2022, que autoriza as concessionárias de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de distribuição. E, nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem, sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço”, explicou.

Segundo a secretária, o uso do sistema de distribuição sempre foi tributado pelo ICMS.

“Na verdade o que está havendo é uma remuneração autorizada pelo decreto 14.300, de 2022, que, ao ser incluído esse uso do sistema e essa remuneração para as concessionárias, passa, sim, a ser tributado pelo ICMS, como sempre foi, e garantido e assegurado pelo próprio STF”, disse.

Em estados como Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, a cobrança do ICMS também foi aplicada este ano, mas acabou sendo questionada e suspensa pela Justiça.

G1 RN