Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Em recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de segunda-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pede que a Suprema Corte reconheça que o ex-presidente “desistiu” de dar prosseguimento à trama golpista após as eleições de 2022.

No documento de 85 páginas enviado à Corte, a defesa do ex-chefe do Executivo utilizou o voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar o pedido de revisão da pena de Bolsonaro — em setembro, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Nos chamados embargos de declaração — recurso utilizado para solicitar a um juiz ou tribunal que esclareça determinados pontos — os advogados de Bolsonaro requerem a manifestação expressa sobre a “desistência voluntária”, prevista no Art. 15 do Código Penal, tese que teria sido rejeitada pelo STF com uma análise superficial.

A defesa do ex-mandatário argumenta que, mesmo que se admitisse o início da execução do golpe de Estado, negado por Bolsonaro, ele “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano golpista.

Os advogados também alegam que Bolsonaro “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”.

Além disso, a defesa cita que o ex-chefe de Estado jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas, que não teriam dado apoio à empreitada golpista.

“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, solicita a defesa de Bolsonaro.

CNN Brasil