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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que define novas regras para os cursos de educação à distância (EAD) nas universidades. O documento foi anunciado pela pasta há quase um ano e agora começa a valer.

De acordo com a nova regra, os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos de forma presencial. As outras áreas da saúde e os cursos de formação de professores podem ser presenciais ou semipresenciais.

Nenhum curso poderá ser totalmente à distância. Pelo menos 20% da carga horária deverá ser feita presencialmente, com alunos e professores juntos, ou por aulas ao vivo pela internet. As provas também terão que ser feitas presencialmente.

O decreto ainda criou a modalidade semipresencial, que combina atividades online com estágios, laboratórios ou outras atividades presenciais obrigatórias.

Além disso, os polos de EAD — locais fora do campus principal onde os alunos podem estudar — terão que ter uma estrutura mínima, como equipamentos e laboratórios adequados para os estudantes.