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O Rio Grande do Norte tornou obrigatória a oferta de língua espanhola nas escolas da rede estadual de ensino. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.905, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada nesta quinta-feira (24).

A disciplina deverá ser oferecida a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e em todas as séries do Ensino Médio.

Apesar da obrigatoriedade de oferta, a matrícula dos estudantes em espanhol será facultativa. Cada aluno poderá decidir se quer cursar a disciplina.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ficará responsável por definir a carga horária e como o espanhol será distribuído na grade curricular das escolas.

A regulamentação deverá seguir as normas federais e estaduais de educação, além das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A lei também determina que a inclusão da disciplina respeite a autonomia pedagógica das escolas estaduais.