O Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (21) regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).

A resolução define os critérios que deverão ser seguidos para a instalação desses empreendimentos no estado. Os data centers serão classificados de acordo com o consumo de energia, em categorias que vão de até 20 megawatts (MW) a mais de 500 MW.

O licenciamento, de forma geral, será feito com a apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

A resolução também estabelece regras diferentes para os sistemas de refrigeração. Projetos com sistemas fechados poderão seguir o procedimento simplificado. Já os empreendimentos de grande porte ou porte excepcional que utilizarem sistemas abertos terão que apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

A exigência considera o maior consumo de água dos sistemas abertos de refrigeração.

Após a publicação da resolução no Diário Oficial, o Idema poderá iniciar os processos de licenciamento dos data centers.

A regulamentação estadual foi aprovada na mesma semana em que foi sancionada a Lei Federal nº 15.504, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).