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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró devolva valores descontados dos salários de professores readaptados da rede municipal durante o recesso escolar de meio de ano de 2025.

A decisão foi proferida em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). A Justiça reconheceu o direito dos professores readaptados ao recesso escolar entre 23 de junho e 6 de julho de 2025, desde que seja comprovado o exercício de atividade materialmente docente.

Com a decisão, a Prefeitura deverá abonar as faltas registradas no período, corrigir os registros funcionais dos servidores e restituir os valores descontados em razão dessas faltas.

O pagamento deverá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão e a definição individual dos valores devidos a cada servidor. A quitação poderá ser feita por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o valor a ser recebido.

A sentença foi proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.