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O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil.

Segundo ele, a medida é analisada como alternativa diante da crise enfrentada por sistemas de transporte urbano, baseados em um modelo no qual usuários e Poder Público pagam às empresas de ônibus valores suficientes para cobrir custos operacionais e margem de lucro.

Jader Filho afirmou que o tema vem sendo discutido para possibilitar um entendimento nacional e melhorar o serviço nas cidades. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência e pelo Canal Gov, com transmissão da Empresa Brasil de Comunicação.

De acordo com o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda elabora um estudo de viabilidade econômica para identificar alternativas de financiamento do setor, cuja responsabilidade é de prefeituras e governos estaduais.

Ele afirmou que é preciso definir a origem dos recursos e o impacto financeiro da medida antes de qualquer decisão. Segundo o ministro, o modelo atual, em que o cidadão arca integralmente com a tarifa em locais sem subsídio público, não tem funcionado.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a equipe econômica realizava um estudo sobre o setor para avaliar a implementação da gratuidade. À época, 136 cidades brasileiras já adotavam a Tarifa Zero, a maioria de pequeno e médio porte.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta já foi aprovada no Senado e pode ser votada diretamente no plenário da Casa.

O texto prevê gestão compartilhada entre União, estados e municípios, possibilidade de destinação de recursos públicos para custear gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética. O relator da proposta na Câmara, deputado José Priante, afirmou que o projeto separa a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.