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O Governo do Rio Grande do Norte mantém aberta, até o dia 26 de abril, a consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que trata da concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró.

A etapa, segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, antecede a licitação e permite que a proposta seja revisada com base em contribuições da sociedade.

O material em análise foi elaborado a partir de estudos técnicos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão. Os documentos estão disponíveis para consulta online.

Interessados podem enviar sugestões e apontamentos técnicos até o fim do prazo. As contribuições devem ser encaminhadas em PDF para os e-mails pmigovernorn@seplan.rn.gov.br
e corconseplan.rn@gmail.com.

De acordo com o governo, essa fase permite ajustes na estrutura do projeto, incluindo pontos do edital e do contrato, antes da publicação da licitação.

Após o dia 26, o conteúdo enviado será analisado pela equipe técnica. O resultado consolidado deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias.