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A Câmara Municipal de Mossoró anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da realização de um novo concurso público para o quadro efetivo da Casa. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM).

Entre as atribuições da comissão estão a elaboração da minuta de um anteprojeto destinado à adequação administrativa da Câmara, a realização de estudo sobre o atual quadro de pessoal, a produção de relatório técnico com eventuais ajustes às necessidades administrativas do Legislativo e o acompanhamento das etapas relacionadas à realização do concurso.

A iniciativa ocorre após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para que a Casa adote providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias voltadas à realização de um novo concurso público.

Segundo o MP, há desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos no Legislativo municipal. A situação foi apontada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte realizada em 2018.