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O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura de Mossoró referentes a 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). O parecer ainda será analisado pelos conselheiros do tribunal.

A equipe técnica apontou quatro problemas principais: envio fora do prazo de documentos da prestação de contas, atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), abertura de crédito suplementar acima do limite permitido e falta de lei autorizando a abertura de crédito especial.

De acordo com o relatório, a Prefeitura abriu R$ 183,8 milhões em créditos suplementares em 2021. O limite previsto na LOA era de R$ 172,2 milhões, equivalente a 25% das despesas fixadas no orçamento. Para o TCE, o cálculo deve considerar o valor aprovado na lei, e não o total arrecadado ao longo do ano.

O processo agora será analisado pelo Ministério Público de Contas e, depois, seguirá para julgamento no plenário do TCE. Em caso de desaprovação, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Mossoró. Para reverter eventual parecer contrário, são necessários votos de dois terços dos vereadores.