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Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) exige o uso obrigatório de focinheira para cães com mais de 25 kg ou de raças consideradas “perigosas”, como Pitbull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano.

Segundo o texto, a medida vale para quando esses cães estiverem em locais públicos ou de acesso coletivo. O projeto também prevê multa para quem descumprir a regra e até a apreensão do animal em casos de risco à segurança pública.

O valor das multas será destinado a programas de conscientização e proteção animal no Rio Grande do Norte.