Foto: Sandro Menezes

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) que o governo estadual efetue, ainda em dezembro, o pagamento do 13º salário aos servidores da educação e aos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

As decisões foram tomadas em ações movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) e pela Associação dos Docentes da UERN (Aduern).

No caso do Sinte-RN, a Justiça determinou que o governo do Estado pague até o fim do mês o décimo terceiro de servidores ativos e inativos. Já em relação a Aduern, a decisão determina o pagamento apenas para os aposentados.

O pedido na Justiça ocorreu após o anúncio, no dia 11 de dezembro, de um calendário de pagamento que previa o repasse do 13º salário para servidores com vencimentos acima de R$ 4.200 somente a partir de janeiro.

Na segunda-feira (16), a Justiça em primeira instância já tinha decidido em um processo semelhante em favor dos servidores da saúde.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão e ressaltou que já obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça em um processo semelhante movido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).

Na decisão, solicitada pela Aduern, o magistrado Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal citou que o “atraso no pagamento do décimo terceiro salário implica em manifesto prejuízo financeiro à categoria representada”.

Calendário

O calendário de pagamento foi feito da seguinte forma:

• 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)
• 20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT
• 20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)
• 10 de janeiro de 2025: Demais servidores