Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta semana a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem deseja obter registro profissional e exercer a medicina no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”.

A exigência está em vigor desde junho deste ano, por meio de uma medida provisória publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto, que estava próximo de perder a validade. Com a sanção presidencial, a regra passa a ser permanente.

A lei prevê três avaliações durante o curso de medicina, aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota mínima para aprovação será calculada com base nos resultados das três etapas, com peso maior para a última prova.

Os resultados serão informados exclusivamente aos estudantes e às instituições de ensino, sem divulgação para terceiros. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na última etapa poderá refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed.

As novas regras não se aplicam a quem já havia obtido o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados em instituições de ensino no exterior, que continuam sujeitos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

A lei também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos das três etapas e os critérios para calcular a nota mínima de desempenho.