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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) entraram com uma ação na Justiça contra a Neoenergia Cosern por supostas cobranças indevidas nas contas de consumidores que possuem sistemas de energia solar.

Segundo os órgãos, as reclamações começaram a ser registradas a partir de novembro de 2025. Os consumidores relataram aumento repentino no valor das faturas, sem aviso prévio sobre mudanças na forma de compensação dos créditos gerados pela energia produzida pelos próprios sistemas.

De acordo com o Ministério Público e a Defensoria, o problema afetou centenas de famílias e empreendedores no Rio Grande do Norte.

Após receber as denúncias, o MPRN abriu um inquérito civil, realizou audiências e solicitou análises técnicas. Os órgãos afirmam que tentaram resolver a situação de forma administrativa, mas, sem acordo com a distribuidora, decidiram recorrer à Justiça.

Na ação, o MP e a Defensoria alegam que a Neoenergia Cosern passou a cobrar o consumo total de energia das unidades, deixando de descontar corretamente os créditos acumulados pelos consumidores. Também apontam a cobrança automática de parcelamentos considerados indevidos e a incidência de impostos e tarifas sobre a energia compensada.

Segundo os órgãos, essas medidas atingem consumidores que aderiram ao sistema de compensação antes das mudanças na legislação e que têm direito à manutenção das regras anteriores até 2045.

Entre os pedidos feitos à Justiça está a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. O MP e a Defensoria também pedem que a Neoenergia Cosern seja condenada ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos, valor que, se concedido, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.