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A Justiça condenou Carlos Fernandes da Silva por atos de improbidade administrativa durante o período em que ocupou um cargo comissionado na Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ele recebeu salários do legislativo mossoroense sem exercer as funções entre agosto de 2017 e janeiro de 2019.

De acordo com a ação, o então assessor de plenário mantinha outro emprego formal em São Paulo no mesmo horário em que deveria atuar na Câmara de Mossoró. As investigações apontaram que ele morava na capital paulista enquanto estava nomeado para o cargo no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo o MPRN, Carlos Fernandes trabalhava como motorista em uma instituição de ensino superior, com carga horária de 44 horas semanais. Para o órgão, a situação tornava impossível o exercício das atividades presenciais no legislativo mossoroense.

Durante o processo, testemunhas ouvidas pela Justiça afirmaram não conhecer o ex-assessor nem terem visto atuação dele no setor em que estava lotado. Em depoimento, o próprio condenado confirmou que residia em outro estado e que vinha ao Rio Grande do Norte apenas em alguns períodos do ano.

Na decisão, a Justiça entendeu que houve enriquecimento ilícito pelo recebimento de recursos públicos sem a devida prestação de serviço. A sentença destacou que a conduta causou prejuízo ao patrimônio público e violou princípios da administração pública.

Com a condenação, Carlos Fernandes deverá devolver todos os salários recebidos pela Câmara Municipal de Mossoró entre 14 de agosto de 2017 e 7 de janeiro de 2019, com juros e correção monetária.

*Com informações do MPRN