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POR CNN Brasil

Com o fim da “taxa das blusinhas”, anunciado nesta terça-feira (12) pelo governo, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas da cobrança do imposto de importação federal.

A iniciativa de zerar a cobrança da tarifa sobre os produtos importados foi oficializada em medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).

A medida foi anunciada no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de ministros da alta cúpula do governo.

Entenda como ficarão as compras internacionais

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, por exemplo, o imposto de importação de 20% que estava em vigor será zerado em compras de até US$ 50. Vale ressaltar que o fim da “taxa das blusinhas” será uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas.

Com isso, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Continuarão sendo cobrados apenas os tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A alíquota será a mesma que já está vigente sobre os itens importados: 17%.

As compras acima de US$ 50 atualmente são taxadas em 60% pelo tributo de importação.