Foto: Secom/PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas para corrigir problemas estruturais e administrativos nos Conselhos Tutelares da cidade.

A recomendação foi emitida pela 12ª Promotoria de Justiça e aponta a necessidade de garantir o funcionamento adequado dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Entre as medidas, o MP orienta a convocação imediata de suplentes para completar as equipes dos conselhos das zonas 33ª e 34ª, que hoje funcionam com apenas quatro conselheiros.

Também foi recomendado que a Prefeitura faça reformas nas unidades em até 60 dias. Os problemas incluem infiltrações com risco de choque elétrico, falhas na rede elétrica, portas danificadas e banheiros sem funcionamento, inclusive os adaptados.

O documento ainda cita a necessidade de conserto ou troca de aparelhos de ar-condicionado, além da compra de móveis e computadores adequados para o sistema de atendimento. O MP também pede um cronograma de obras que garanta acessibilidade, principalmente na unidade da 34ª Zona, que só tem acesso por escadas.

Outro ponto abordado é a situação de trabalho dos conselheiros. O órgão recomenda um estudo para revisar salários e plantões, que não são atualizados desde 2016, além da organização de uma escala que assegure descanso semanal.

Relatórios técnicos do próprio MP identificaram problemas como fiação exposta, falta de privacidade nos atendimentos e estrutura inadequada. O levantamento também aponta que os salários pagos em Mossoró estão abaixo de cidades menores do estado.

A Prefeitura tem 30 dias para informar se vai cumprir as recomendações e quais medidas serão adotadas. Caso contrário, o MP pode tomar medidas na Justiça.