Foto: Dronalizando

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de liminar feito pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que tentava suspender as obras da nova Arena Nogueirão, em Mossoró. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (10).

Na ação, a LDM solicitava a paralisação imediata dos serviços, alegando supostas irregularidades na reversão do terreno. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não há elementos suficientes para conceder a medida.

Na decisão, o magistrado destacou que atos administrativos do Município possuem presunção de legalidade e só podem ser anulados mediante provas consistentes, o que não foi apresentado no processo.

Outro ponto considerado foi o chamado “perigo de dano inverso”. Segundo o juiz, a suspensão das obras poderia causar prejuízos maiores à coletividade, já que o projeto envolve investimentos públicos e a execução de uma Parceria Público-Privada (PPP).