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Um contrato de R$ 2.803.500 firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As informações são do Portal Diário do RN.

O caso teve início a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRN, que apontava indícios de falhas na ordem de pagamento a empresas contratadas pela pasta. A manifestação resultou na abertura de uma Notícia de Fato em maio de 2025.

Com o avanço das diligências, o procedimento foi convertido em Procedimento Preparatório em setembro do mesmo ano. Nessa fase, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Educação, à Controladoria do Município e reuniu documentos como contratos, notas fiscais e empenhos.

Na última segunda-feira (16), a investigação foi ampliada com a instauração de um inquérito civil, etapa que permite aprofundar a apuração de possíveis irregularidades administrativas.

Entre os contratos analisados está o de nº 36/2024, que trata da compra de computadores e equipamentos de informática para a rede municipal de ensino. O acordo foi firmado com uma empresa sediada no Paraná, com vigência de 12 meses, entre novembro de 2024 e novembro de 2025, por meio de adesão a ata de registro de preços.

O Ministério Público apura se houve descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, o que pode configurar irregularidade caso seja comprovado favorecimento indevido.

O inquérito pode resultar no arquivamento, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação civil pública.

Paralelamente, a investigação ganhou novo desdobramento após decisão da Justiça que reconheceu uma dívida do Município com a empresa contratada.

Em sentença, a Justiça determinou o pagamento de R$ 1.702.900 pelo fornecimento de equipamentos à rede municipal. O juiz responsável pelo caso considerou que notas fiscais, empenhos e comprovantes de entrega demonstram que os produtos foram entregues.

A decisão também fixou honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ainda cabe recurso.

O inquérito civil segue em andamento, sem conclusão até o momento.