Foto: Lucas Bulcão/PMM

Prefeituras do Rio Grande do Norte que contratarem artistas com cachês elevados para o São João de 2026 terão que apresentar justificativas detalhadas e comprovar a capacidade financeira para bancar os gastos.

A exigência está em uma nota técnica conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e do Ministério Público de Contas.

O documento estabelece que contratos acima de R$ 800 mil devem ser tratados como um “limite de atenção”. Nesses casos, além da justificativa de preço, os gestores precisarão demonstrar que a despesa é compatível com a situação fiscal do município, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nota também define um novo parâmetro para cálculo dos cachês. A orientação é usar como referência a média dos contratos firmados pelo artista entre maio e julho de 2025 no próprio estado. O valor deve ser atualizado pela inflação até a data da contratação.