Foto: Jhonatan Viera/Sejus DF

Mais de 19 mil motoristas do Rio Grande do Norte tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente nos últimos três meses. A atualização faz parte do programa CNH do Brasil, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito.

Em todo o país, mais de 1,1 milhão de condutores já foram beneficiados. A medida dispensa agendamento e pagamento de taxas para quem atende aos critérios.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista não pode ter pontos ou infrações registrados na CNH nos últimos 12 meses e precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão é feita pelo aplicativo CNH Brasil, na área do condutor, com autorização para participação no cadastro positivo.

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

• Abrir o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Acessar “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Novas regras para a CNH

A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.