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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 54/2026, que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede municipal de ensino.

A proposta altera o vencimento base de todas as classes e níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do magistério, instituído pela Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012. Com a aprovação, o Anexo Único da lei passa a ter nova tabela salarial. O percentual será aplicado diretamente sobre cada faixa da carreira.

Apesar do voto favorável de todos os vereadores presentes, houve críticas durante a discussão. A vereadora Marleide Cunha (PT) afirmou que não houve diálogo prévio com a categoria e apontou que o projeto não prevê pagamento retroativo ao mês de janeiro, como estabelece a legislação federal do piso nacional do magistério.

Segundo a parlamentar, na atual gestão houve anos em que o reajuste do piso não foi aplicado.

Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do Executivo municipal.