Foto: Reprodução

*Com informações do Tribuna do Norte

Mossoró concentra a maior parte dos valores investigados na Operação Mederi, que apura suspeitas de fraudes em contratos de compra de medicamentos no Rio Grande do Norte. Segundo a decisão judicial que autorizou a operação, o município aparece com R$ 9,58 milhões em pagamentos feitos entre 2024 e 2025 a duas empresas fornecedoras.

Esse valor representa 71,8% do total que está sob investigação, que pode chegar a R$ 13,3 milhões. Os repasses foram feitos às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde.

De acordo com a decisão, os contratos analisados apresentam indícios de problemas como entrega parcial de medicamentos, preços acima do mercado e pagamento integral de notas fiscais sem a comprovação completa do fornecimento.

Além de Mossoró, a decisão cita Serra do Mel, que teve R$ 1,68 milhão em pagamentos no período. Paraú aparece com R$ 577,76 mil, também com repasses às duas empresas. Em São Miguel, os pagamentos foram feitos apenas à Dismed e somaram R$ 420,28 mil. Já em José da Penha, os contratos pagos à Dismed chegaram a R$ 1,07 milhão.

A decisão é assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho Moreira e se baseia em apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam indícios de entrega parcial de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais.

“A soma das contratações acima totaliza um montante de R$ 13.339.021,31, valor considerado razoável, neste momento da investigação, para garantir a reparação dos prejuízos causados”, diz trecho do documento.

Com base nesses valores, o juiz autorizou o bloqueio e o sequestro de bens e ativos financeiros até o limite do prejuízo estimado, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida alcança contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e até criptoativos, com o objetivo de evitar a “dilapidação do patrimônio” e garantir “eventual ressarcimento ao erário”.

A Dismed, empresa investigada no processo, informou que confia que o esclarecimento técnico e documental vai mostrar a “inexistência de qualquer conduta criminosa”. A empresa citou que tem histórico de atividade “lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades”.

Abaixo, a nota da DISMED na íntegra, conforme divulgada pela defesa:

A defesa que representa a DISMED e Oseas Monthalggan Fernandes Costa acompanha os fatos com responsabilidade e serenidade, confiante de que o esclarecimento técnico e documental demonstrará a inexistência de qualquer conduta criminosa.

A DISMED atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades.

Esclarece-se, ainda, que não corresponde à realidade a informação publicada de que teriam sido encontrados cifras milionárias, como noticiado por alguns veículos de imprensa, seja nas dependências da empresa, seja na residência de Oseas. Os valores existentes e encontrados, em montante aproximado de R$ 52.000,00, decorrem de atividade comercial lícita, são plenamente compatíveis com o ramo farmacêutico e não configuram qualquer ilícito, sendo pacífico o entendimento de que a manutenção de numerário em residência, por si só, não constitui crime.

No tocante a supostos diálogos envolvendo terceiras pessoas, a defesa aguarda o acesso integral aos autos, a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais.

Por fim, reafirma-se o pleno respeito às instituições, ao devido processo legal e à presunção de inocência, aguardando-se que as apurações sigam seu curso com equilíbrio, discrição e estrita observância das garantias fundamentais.

Rodrigo de Oliveira Carvalho
OAB/RN 11.421