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*Com informações do G1

Uma das seis cidades do Rio Grande do Norte investigadas por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos federais da saúde recebeu um lote de medicamentos com apenas um dia de validade, segundo a Polícia Federal. O caso envolve o município de Serra do Mel.

As informações constam na decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (27).

De acordo com a PF, um lote com mil unidades de succinato de metoprolol 100 mg, medicamento usado no tratamento de pressão alta, chegou ao município praticamente vencido, o que teria causado a perda total do material.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que outros lotes foram entregues com prazos considerados curtos, de 30 ou 60 dias de validade, e em quantidades superiores ao histórico de consumo do município. A investigação cita, por exemplo, o descarte de mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5 mg em maio de 2024 por vencimento, mesmo com o consumo mensal máximo registrado desde 2023 sendo de apenas 78 unidades.

Segundo a PF, também foram comprados com prazo curto de validade e em volume acima da média medicamentos como azitromicina, aciclovir, metoclopramida e paracetamol.

A investigação aponta ainda que:

• parte dos produtos pagos pela prefeitura não foi entregue pela empresa Dismed;
• houve compra de medicamentos em quantidade maior que a necessidade da rede de saúde;
• foram feitos pagamentos por produtos com prazo de validade incompatível com o consumo;
• foi identificado sobrepreço em itens adquiridos em um pregão.

Em uma única nota fiscal, no valor de R$ 89.170, a auditoria apontou que R$ 52.312,58 correspondiam a medicamentos que não teriam sido entregues, o que representaria um superfaturamento de 58,67%.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a defesa da Distribuidora Dismed e do empresário Oseas Monthalgann Fernandes Costa negou condutas criminosas.

“A Dismed atua há 18 anos de forma contínua e regular no comércio atacadista de medicamentos, exercendo atividade lícita, fiscalizada e amplamente reconhecida no mercado, sem histórico de irregularidades”, afirmou em nota.

A defesa ainda afirmou que aguarda o acesso integral aos autos, “a fim de proceder à análise técnica do conteúdo, de sua existência, contexto e legalidade, observando-se rigorosamente as garantias constitucionais”, disse a defesa.

Nota da prefeitura de Serra do Mel:

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel informou que não houve busca e apreensão em nenhum órgão do município e que as diligências ocorreram sem prejuízo aos serviços públicos. A gestão ainda “reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes”.

A administração municipal afirmou que permanece à disposição dos órgãos de controle e seguirá acompanhando os desdobramentos com “responsabilidade, serenidade e respeito às instituições”.