Foto: Allan Phablo (SECOM/PMM)

*Por Fábio Amato/TV Globo – Portal G1

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação na área da saúde no Rio Grande do Norte.

Entre os alvos da ação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), segundo apuração da TV Globo.

Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca e apreensão no estado. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.

Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.

A operação tem como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Documentos do órgão apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

Em nota, a defesa de Allyson Bezerra disse não há nada que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados. Os advogados ainda disseram que afirmou que ele colaborou com as autoridades e que acredita que a apuração “demonstrará a correção de sua conduta”.

Veja a nota completa

NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados