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Um motociclista que caiu em um bueiro aberto na Rua Francisco Pascoal, no bairro Santo Antônio, em Mossoró, será indenizado em cerca de R$ 7 mil. A Caern e a Prefeitura de Mossoró foram condenadas pela Justiça.

Segundo o processo, o acidente aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2025, por volta das 11h. O homem trafegava pela via quando a motocicleta caiu dentro do bueiro, que estava sem tampa e sem qualquer tipo de sinalização.

Com a queda, a vítima teve prejuízos no veículo, como empenamento da roda dianteira, quebra de farol e retrovisor, além de danos na carenagem. Ele também relatou que sentiu dores fortes e precisou fazer uso de medicação.

Na ação, o motociclista apresentou fotos do local, registros do ocorrido e orçamentos dos consertos, além de comprovantes de gastos. Para o juiz Paulo Luciano Maia, os documentos foram suficientes para comprovar o acidente, sem necessidade de perícia técnica.

A sentença também destaca que, após o ocorrido, uma equipe da Caern foi enviada ao local para sinalizar a área, o que, segundo o magistrado, reforça a existência de falha na manutenção e na fiscalização do sistema de esgoto.

Em suas defesas, a Caern e a Prefeitura de Mossoró alegaram que não tinham responsabilidade pelo acidente. A Prefeitura também argumentou que não deveria responder à ação, mas o pedido foi rejeitado. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o município responde de forma solidária com a concessionária pelos danos causados durante a prestação do serviço público.

Do total, R$ 3.914,33 são referentes a danos materiais e R$ 3 mil por danos morais, valores que ainda serão corrigidos e acrescidos de juros pela taxa Selic.