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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei nº 12.403/2025, que torna a Educação Física disciplina obrigatória em todas as etapas da Educação Básica da rede estadual.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, somente profissionais com licenciatura em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) poderão dar aulas.

A legislação define que as aulas de Educação Física deverão preparar os estudantes para o exercício da cidadania, estimular estilos de vida ativos e incentivar a prática regular de atividades físicas orientadas, com foco na saúde e na qualidade de vida.

Além disso, a prática esportiva nas escolas terá como finalidade estimular a socialização, formar hábitos saudáveis e contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo aspectos físicos, psicológicos e emocionais.