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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu arquivar uma denúncia apresentada contra o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que apontava suposta irregularidade na gestão fiscal do exercício de 2024. A decisão seguiu voto do conselheiro Gilberto Jales, que concluiu não haver indícios de irregularidade.

A denúncia havia sido protocolada em janeiro pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB), adversário político de Allyson nas eleições de 2024. O processo chegou a tramitar em sigilo, mas a restrição foi retirada após o arquivamento.

Segundo o relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, não houve comprovação das irregularidades apontadas. A análise técnica do tribunal também concluiu que o Relatório de Gestão Fiscal do município apresentou saldo positivo em caixa, afastando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Como se denota, a unidade técnica constatou a ausência de indícios suficientes da veracidade do conteúdo denunciatório e das premissas de materialidade, bem como destacou que os elementos narrados serão levados em consideração no desenvolvimento da ação relativa às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró, atinentes ao exercício de 2024”, diz trecho do voto.

Com o arquivamento, o processo é encerrado.