Foto: Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte abre nesta terça-feira (26), a partir das 12h, as inscrições para o programa CNH Popular, que vai oferecer mil carteiras de habilitação gratuitas para a população de baixa renda.

O processo será feito exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O programa garante isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para quem deseja obter a primeira habilitação ou mudar de categoria.

Os critérios para acessar o programa exigem que o beneficiário seja de baixa renda, esteja cadastrado no CadÚnico, ou outro programa social como o Bolsa Família ou similar, comprove residência no estado, declaração de renda, alfabetização escrita, responsabilidades e aceitação das condições.

Pelo programa também fica assegurada a isenção de exames clínicos, psicológicos (incluindo retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais.

O beneficiário precisa ser alfabetizado e penalmente imputável; ter RG, CPF, comprovação de domicílio no estado; e não ter impedimentos judiciais ou penalidade por infrações de trânsito.

As mil vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas;
• Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas;
• Mudança de Categoria C – 50 vagas;
• Mudança de Categoria D – 50 vagas;
• Mudança de Categoria E – 50 vagas.