Foto: Reprodução/Prefeitura de Serrinha dos Pintos

Quatro cidades do Rio Grande do Norte ficaram impedidas de receber recursos de emendas PIX no primeiro ciclo de 2025. A lista foi divulgada neste domingo (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Foram incluídas Serrinha dos Pintos, Serra de São Bento, Extremoz e João Câmara. O bloqueio ocorre quando o município não apresenta plano de trabalho ou deixa de prestar contas de repasses anteriores. Neste ano, o prazo para regularização terminou em 29 de julho.

É a primeira lista publicada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar mais transparência no uso dessas verbas.

As restrições seguem a Lei Complementar nº 210/2024 e decisão do STF que determinou maior rigor na execução e no controle das transferências especiais. Enquanto as pendências não forem resolvidas no sistema Transferegov.br, os municípios não poderão receber novos repasses via emendas PIX.