Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte agora conta com uma lei que garante a reserva de moradias para pessoas com deficiência (PCDs) em programas habitacionais de interesse social. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o texto, todos os programas habitacionais executados direta ou indiretamente pelo Governo do Estado — sejam já existentes ou futuros — deverão obrigatoriamente destinar uma parte das unidades habitacionais para esse público.