Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma nova lei amplia o acesso das mulheres à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o procedimento será garantido em casos de mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa.

Até então, a cirurgia pelo SUS era permitida apenas para mulheres que passaram por tratamento contra o câncer. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.171, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma entra em vigor dentro de quatro meses.

A legislação também assegura o direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar para mulheres que sofreram mutilação da mama em razão de qualquer procedimento cirúrgico.

Além do SUS, a lei vale também para os planos de saúde. A partir da nova regra, as operadoras de planos privados deverão cobrir a cirurgia reparadora em situações semelhantes, incluindo a possibilidade de reconstrução imediata durante a cirurgia que causou a mutilação, sempre respeitando a decisão da paciente.