Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais espaços voltados à prática de atividades físicas no Rio Grande do Norte passam a ter novas obrigações no enfrentamento à violência de gênero.

A Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), determina que esses estabelecimentos comuniquem imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências.

De acordo com o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal após manifestação clara de recusa por parte da mulher.

A norma, de autoria da deputada estadual Teresinha Maia, entra em vigor em 60 dias e tem como objetivo fortalecer a prevenção e o combate a situações de assédio e agressão em ambientes frequentados por mulheres.