Foto: Sandro Menezes/governo do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma nova lei que impede a nomeação de condenados por crimes de racismo, homofobia e transfobia em cargos comissionados do governo do RN.

A norma, criada a partir de um projeto da deputada Eudiane Macedo (PV), vale para toda a administração pública direta e indireta e passa a contar a partir do trânsito em julgado da condenação, até o cumprimento total da pena.

“Essa lei, sem dúvida nenhuma, é um passo muito importante no combate ao racismo e às várias outras formas de preconceito e discriminação”, disse a governadora ao anunciar a sanção do texto.