Foto: Divulgação/PMM

A Prefeitura de Mossoró publicou o decreto que define as normas de funcionamento e segurança para o Mossoró Cidade Junina 2025. Entre as medidas, estão restrições à entrada de objetos e o controle rígido sobre a comercialização de bebidas. Quem descumprir as regras pode ser multado em até R$ 20 mil.

De acordo com o documento, está proibido circular no perímetro da Estação das Artes com mesas, cadeiras, coolers, bolsas térmicas, baldes e objetos perfurocortantes. A fiscalização será feita por agentes municipais e seguranças contratados. Esses itens, se identificados, serão retidos na entrada do evento.

A venda, posse ou consumo de bebidas em recipientes de vidro — como garrafas ou copos — também está vetada em toda a área da festa, incluindo camarotes, bares e imóveis comerciais no entorno. Apenas bebidas em latas ou embalagens plásticas serão autorizadas, e somente por vendedores credenciados.

Também está proibida qualquer comercialização que não seja exclusiva do Mossoró Cidade Junina 2025, conforme definido pelo Comitê Gestor do evento. Isso inclui propaganda, publicidade, patrocínio, ações promocionais, apoios ou merchandising que não tenham autorização expressa do Comitê.

A multa para quem for flagrado descumprindo a proibição é de R$ 10 mil para pessoas físicas e empresas. No caso de comerciantes autorizados que infringirem as regras, o valor sobe para R$ 20 mil. Se houver reincidência, o valor da penalidade dobra.

O controle será feito pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SESDEM), que manterá um cadastro com todas as infrações registradas, vinculadas ao CPF ou CNPJ dos responsáveis. Os agentes de fiscalização terão acesso a camarotes, barracas e outras estruturas para realizar vistorias.

Além das restrições de circulação e comércio, o decreto prevê controle de trânsito nas imediações da Estação das Artes durante os dias do evento. A entrada do público será feita por acessos monitorados, com detectores de metais e vigilância privada. Veículos com som automotivo, coolers ou grandes estruturas móveis não poderão entrar.

A comercialização dentro do evento será permitida apenas para comerciantes cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). O credenciamento foi realizado entre os dias 14 de abril e 8 de maio.

Segundo a prefeitura, toda a arrecadação com taxas e multas será destinada à Secretaria Municipal de Cultura e utilizada no custeio do evento.