Portaria altera regras para licença médica de servidor em Mossoró

Foto: Divulgação

Servidores municipais de Mossoró reagiram com indignação às novas regras adotadas pela gestão municipal para concessão de licença médica. A medida foi publicada nesta semana e muda os critérios para que trabalhadores afastados por motivo de saúde tenham o atestado reconhecido.

Agora, além do atestado, o servidor precisa apresentar receita médica, descrição detalhada das limitações que impedem o exercício das atividades, comprovante de residência atualizado e preencher um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A portaria é assinada pelo secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Marcos Antônio de Oliveira.

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