Moraes determina prisão do ex-presidente Fernando Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determinou a prisão de Collor e o início imediato do cumprimento da pena, afirmando que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão individual. A sessão será realizada nesta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59 do mesmo dia.

Condenação em 2023

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

*Com informações do G1

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