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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da Taxa dos Bombeiros junto com o IPVA é constitucional. A decisão, anunciada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, teve nove votos a favor e dois contra.

O entendimento do STF é de que a cobrança da taxa no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Pernambuco é regular, sendo aplicada anualmente junto ao licenciamento de veículos. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a medida.

A Taxa dos Bombeiros começou a ser cobrada no Rio Grande do Norte em 2019 e atualmente varia de R$ 15 para motos a R$ 80 para veículos que transportam cargas perigosas. O valor arrecadado é destinado ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom).