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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação à Prefeitura de Mossoró e à Secretaria de Cultura para que as decisões sobre o setor cultural sejam sempre discutidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). Isso inclui o planejamento e execução do Mossoró Cidade Junina, o maior evento da cidade.

A recomendação veio após demandas de artistas e grupos culturais que criticam a falta de participação do CMPC nas decisões. O Conselho é visto como essencial para garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas de cultura, como prevê a Constituição.

Além disso, o MPRN orientou que o presidente do Conselho elabore um calendário mensal de reuniões para 2025, e que as convocações sejam feitas com antecedência de pelo menos cinco dias úteis.

O Ministério Público alertou que, se a recomendação não for seguida, poderá tomar medidas judiciais.