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A Prefeitura de Mossoró anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A iniciativa segue uma tendência nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que prefeituras criem leis ampliando a atuação dessas forças de segurança.

Na prática, a mudança permitirá que os guardas municipais realizem patrulhamento ostensivo e prisões em flagrante, atuando de forma mais integrada com as Polícias Militar e Civil.

A medida também está sendo discutida em Natal, onde a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social confirmou que há um estudo em andamento para a implantação da polícia municipal.

Atualmente, 39 cidades do Rio Grande do Norte possuem guardas municipais.